Termos e Condições
Condições Gerais de Venda
1. Observações
1.1. Só serão aceites encomendas por escrito e com a indicação detalhada dos artigos e acabamentos pretendidos, tal como a quantidade, o modelo, a referência e os acabamentos.
1.2. A venda de mercadoria com pagamento diferido é realizada sob a condição suspensiva, com reserva de propriedade até pagamento integral do montante em débito.
1.3. Os acabamentos de cliente, se tecnicamente possíveis, poderão ser fabricados após consulta e respetiva aceitação. Estes acabamentos terão um acréscimo de preço.
1.4. Na aplicação de uma cor de cliente, poderá haver uma ligeira variação na tonalidade em relação à amostra de cliente devido a vários fatores, como o tipo de madeira e a própria velatura. Este fator não poderá ser objeto de uma eventual reclamação.
1.5. A RIA Prestige reserva-se o direito de alterar características do produto, campanhas ou promoções sempre que se justificar, sem aviso prévio e sem prejuízo.
1.6. Alguns produtos online poderão constar com preço ou caraterísticas incorretos pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto anunciado não for o correto, a RIA Prestige entrará de imediato em contato com o cliente informando o novo preço retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
2. Transferência de Responsabilidade
2.1. A escolha e o risco de transporte da mercadoria até ao local de entrega são da responsabilidade da RIA Prestige, salvo convenção em contrário previamente estabelecida.
2.2. Mesmo com convenção em contrário, toda e qualquer responsabilidade referida na alínea anterior é automaticamente transferida para o cliente após a entrega dos bens.
2.3. No caso de Transporte fretado, a responsabilidade da RIA Prestige cessa com a entrega dos bens ao transportador.
2.4. Após o recebimento dos produtos pelo cliente, este deverá certificar-se de que tudo se encontra completo. Caso isso não se verifique o cliente tem o prazo de 72 horas, após a receção do produto, para formalizar as devidas reclamações aos serviços da RIA Prestige, por escrito.
2.5. A negligente utilização do equipamento ou consequências provenientes de maus-tratos no transporte, uso e/ou deficiente instalação não são considerados defeitos de fabrico.
2.6. A RIA Prestige não se responsabiliza por quaisquer danos, patrimoniais ou não patrimoniais, direta ou indiretamente causados pela imperícia, temeridade e falta de conhecimento técnico do cliente ou utilizador final e pelo mau uso dos produtos e serviços fornecidos, se estes produtos estiverem conforme as especificações técnicas acordadas e contratadas na nota de encomenda.
3. Garantia
3.1. Todos os bens produzidos e comercializados pela RIA Prestige têm 12 meses de garantia (expressamente aceite pelo cliente) contra defeitos de fabrico. Consideram-se defeitos de fabrico as anomalias que eventualmente surjam, dentro do prazo de garantia, em qualquer componente.
3.2. O prazo de garantia entra em vigor após a data de faturação dos produtos.
3.3. A RIA Prestige assegura assistência técnica gratuita aos produtos vendidos, no decurso do prazo de garantia.
3.4. A reparação dos bens vendidos será efetuada nos serviços técnicos da RIA Prestige ou no domicílio do cliente, sendo neste caso cobrado o valor da deslocação e mão-de-obra, segundo a tabela em vigor.
3.5. São da responsabilidade do cliente as despesas inerentes aos custos de transporte do envio do produto para as instalações da RIA Prestige, bem como o seu retorno.
3.6. Apurando-se a inexistência de qualquer anomalia reclamada pelo cliente, a RIA Prestige cobra ao cliente o montante equivalente a uma hora de mão-de-obra e respetivo transporte se for caso disso, segundo tabela em vigor.
3.7. O equipamento perde imediatamente o direito à garantia se apresentar modificações ou alterações provocadas por terceiros ou se for reparado por outrem que não autorizado pelos serviços técnicos da RIA Prestige.
3.8. Ao confirmar o seu pedido, o cliente aceita plenamente e assume sem restrições que possui conhecimento técnico suficiente para especificar, adquirir e usar corretamente os produtos e serviços adquiridos.
4. Devoluções de Encomendas
4.1. Não se aceitará a devolução de encomendas nem de notas de débito sem que estas tenham sido previamente autorizadas por escrito pela RIA Prestige.
4.2. Na eventualidade de se acordar a devolução de determinada mercadoria, esta será cuidadosamente inspecionada logo após a descarga. Caso se verifique que os danos não são da responsabilidade do fabricante, não haverá lugar a qualquer compensação ou troca da mercadoria.
4.3. Caso os produtos cheguem danificados às nossas instalações, devido à falta da embalagem de origem ou então de uma embalagem própria para o efeito, a RIA Prestige faturará ao cliente os custos inerentes à reparação